PDF^ Princípio Da “não Regressão” No Direito Ambiental Como Forma De Tutela Ao Meio Ambiente, O
Princípio Da “não Regressão” No Direito Ambiental Como Forma De Tutela Ao Meio Ambiente, O
O Princípio da Não Regressão ou da Proibição de Retrocesso
Themis Aline Calcavecchia dos Santos O Princípio da Não Regressão ou da Proibição de Retrocesso em matéria ambiental divisão entre espaço público e privado cidadão agente transformador Estado como o "ente" representativo do espaço público divisão entre espaço público e privado Não
O Princípio da "Não regressão" no direito ambiental como
O Princípio da “Não regressão” no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambiente. A aceitação do direito ambiental como direito fundamental ao homem passa, necessariamente, pelo viés de uma progressão do entendimento da importância da defesa do meio ambiente para uma expansão global do bem estar do homem e a preservação de sua espécie.
O PRINCÍPIO DA “NÃO REGRESSÃO” NO DIREITO AMBIENTAL COMO
Princípio da Não Regressão: trata se do Princípio que proíbe a revisão ou extinção de determinada lei que possa ocasionar a perda de garantias jurídicas já existentes ou trazer um retrocesso jurídico que possa colocar em risco a segurança das normativas legais instituídas.
O principio da 'não regressão' no coração do direito do
o princÍpio da “nÃo regressÃo” no . coraÇÃo do direito do homem e do . meio ambiente 1. the prin c iple of non regression in environmental matters 2. el princi pio d e no regresiÓn en materia amb iental. mi chel pri eur 3. resumo.
A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO
Download Citation | On Mar 27, 2015, Jaqueline Moretti Quintero and others published A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO | Find, read and cite all the ...
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