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Legislação Brasileira do Meio Ambiente

Legislação do Meio Ambiente Código e Poluição | Meio

Legislação do meio ambiente no Brasil não permite qualquer nível de poluição. A legislação ambiental no Brasil é marcada por um divisor de águas: antes e depois de 31 de agosto de 1981. A lei número 6.938, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, revolucionou a legislação relacionada a meio ambiente no país e

Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente, criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização

A Legislação Ambiental Brasileira Portal Educação

Atualmente, o Brasil apresenta um complexo sistema institucional para a gestão do meio ambiente. No entanto, a legislação ambiental vigente passou por um processo histórico que envolveu distintos contextos sociais, políticos e econômicos e evolui juntamente com diferentes concepções de meio ambiente de cada época.

Conheça a Legislação Ambiental Brasileira

Lei da Criação do Ibama. De 1989, é a legislação ambiental que unificou secretarias e agências relacionadas ao meio ambiente, criando o Ibama com o intuito de executar as políticas desenvolvidas pelo o Brasil em relação ao meio ambiente. Lei dos Agrotóxicos.

Noções básicas sobre legislação ambiental Meio Ambiente

Lista 4 Ciências Biológicas 2 Noções básicas sobre legislação ambiental 2 LISTA 4 BIO 2 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Noções básicas sobre legislação ambiental Meio ambiente Na ecologia, o meio ambiente é o panorama animado ou inanimado onde se desenvolve a vida de um organismo.