PDF^ União Estável entre Homossexuais: Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08
União Estável entre Homossexuais: Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08
União estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
A possibilidade de uniões estáveis e de casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto que já gerou muita polêmica. Aqui, no Direito Familiar, nunca foi escrito um artigo especificamente sobre isso, por entendermos que o casamento – e a união estável – de homossexuais, em nada difere das demais entidades familiares.
ConJur Supremo Tribunal Federal reconhece união estável
De acordo com o voto de Lewandowski, os homossexuais têm os mesmos direitos dos casais convencionais que vivem em união estável, exceto aqueles típicos das relações entre um homem e uma mulher.
Legalização da união estável entre homossexuais Jus com
A curiosa decisão da Justiça Gaúcha trouxe à tona um dos temas mais discutíveis de hoje que é a legalização da união estável entre homossexuais, onde a maioria é contra este direito. De um lado, mais fraco, desta "guerra de legalização" estão as associações gays e seus simpatizantes e do outro como principal aliado está a Igreja Católica.
ConJur Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de
E como o Supremo já equiparou a união estável entre casais do mesmo sexo à união estável heterossexual, não há motivos para manter a discriminação entre os regimes sucessórios, concluiu ...
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