PDF Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento

Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento

TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO

dam de maneira inovadora temas umbilicalmente ligados: tributação, direitos fun damentais e desenvolvimento. A primeira parte da obra foca em temas atinentes aos direitos fundamen tais dos contribuintes, analisando o princípio da capacidade contributiva e sua aplicação na tributação sobre a renda, o patrimônio e a circulação de ...

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TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO fe Ana Júlia Pozo Maturano, Beatriz Silva Schiller, Camila Rodrigues de Lima, Daniela Ovídio Fernandes, Gustavo Telles da Silva, Jéssica Lopes Pereira, Larissa Firmo da

Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento

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Direitos humanos, meio ambiente e tributação: seus impactos sobre a natureza e desenvolvimento This article analyzes the importance of taxation throughout history, in the beginning as an instrument of wealth accumulation of the state, and recently as a basis to enforce fundamental rights and environment maintenance.

A tributação e os direitos humanos Jus com br | Jus

O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável em virtude do qual toda pessoa humana e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados".