PDF: Direito Europeu. Instituições e Políticas da União

Direito Europeu. Instituições e Políticas da União

Instituições e outros organismos da UE | União Europeia

Em conjunto, estas três instituições adoptam, através do «processo legislativo ordinário» (a antiga «co decisão»), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a issão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adoptam na. A issão e os Estados Membros são os responsáveis pela sua ...

Tipos de direito europeu | issão Europeia

Direito primário e direito derivado. Todas as medidas tomadas pela UE assentam nos tratados. Estes acordos vinculativos entre os países da UE definem os objetivos da UE, as regras aplicáveis às suas instituições, a forma como as decisões são tomadas e a relação entre a UE e os seus membros.

Direito Europeu Instituições e Políticas da União

O presente volume, elaborado a partir da reconstituição de exposições orais no âmbito da disciplina de Direito unitário do Curso de Direito, debruça se não só sobre o Direito unitário institucional, atinente à matéria das fontes e princípios do ordenamento e da composição e funcionamento das instituições, como sobre o regime jurídico das políticas da União Europeia ...

Direito da UE | União Europeia

Introdução às políticas da UE: processo de decisão e equilíbrio de poderes entre as instituições. ... Instituições, organismos e agências: contactos e visitas ... O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. ...

Instituições da União Europeia – , a enciclopédia

Serviço Europeu de Seleção de Pessoal: selecciona o pessoal das instituições da UE e de outras agências; Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD): garante que as instituições e órgãos da UE respeitem o direito dos indivíduos à privacidade no processamento de dados pessoais.