PDF^ Compensação Tributária e Processo

Compensação Tributária e Processo

Código de Procedimento e de Processo Tributário

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(PDF) ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MATÉRIA DE

Resumo: O presente ensaio tem por objetivo investigar se a vedação à alegação de compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal, contida no art. 16, § 3º, da Lei de Execução Fiscal, deve ou não ser aplicada nos casos em que o débito

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO • AULA 4: Consulta Tributária: Requisitos e efeitos — art. 48 a 50 da Lei nº 9.430 96 e art. 46 e 48 do Decreto federal nº 70.235 72, arts. 88 a 100 do Decreto federal nº 7.574 2011, art. 104 e 107 do Decreto lei nº 05 75 e De creto nº 2.473 do Estado do Rio de Janeiro.

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pensação Tributária e Processo R$58,00 Em estoque. O livro não se limita ao estudo da compensação como forma extintiva prevista no art. 156, do Código Tributário Nacional. Bom processualista que é, Paulo Conrado entra em temas processuais e discute a possibilidade de adoção de critério adequado para classificar as ações ...

TRIBUTO E DIREITO: STJ Mandado de segurança pensação

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