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Participação Popular na Defesa do Meio Ambiente: uma Abordagem nos Marcos da Democracia Deliberativa
Participação popular na defesa do meio ambiente: uma
Participação popular na defesa do meio ambiente: uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa é, primordialmente, um livro comprometido com a clássica associação entre direito e ...
participação popular na defesa do MEIO AMBIENTE
2.3. Instrumentos de participação popular na defesa do meio ambiente 175 3. Um retrato da participação popular na defesa do meio ambiente sob a ótica da teoria habermasiana: alguns casos e a inclusão dos cidadãos nos processos de tomada de decisão 195 3.1. Audiências públicas nos procedimentos de licenciamento ambiental 195 3.2.
Oscar Alexandre Teixeira Moreira Participação popular na
Participação popular na defesa do meio ambiente: uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa. Rio de Janeiro, 2016. 205p. Tese de Doutorado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O presente trabalho tem o objetivo de chamar atenção para a importância do
ConJur O cidadão, a ação popular e a proteção do meio
No Direito brasileiro vigente, a participação direta na defesa do meio ambiente, por intermédio do processo jurisdicional, é viabilizada, sobretudo, pela ação popular, instituto processual ...
Participação Ambiental – Acção Popular na Defesa do Ambiente
O direito à participação tem grande relevância no primado do desenvolvimento sustentável, na medida em que possibilita à sociedade praticar a sua cidadania ambiental em cumprimento do seu dever de defesa do ambiente previsto no artigo 66.º, n.º 1 e 2 da CRP.
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