PDF; Direito À Saúde E a Publicação Seletiva De Ensaios Clínicos: Uma Análise Empírica E Doutrinária
Direito À Saúde E a Publicação Seletiva De Ensaios Clínicos: Uma Análise Empírica E Doutrinária
Direito à saúde em Portugal: conheça os seus direitos
Já dizia, em 1948, o artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que respeita ao direito à saúde, que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários”.
Direito à saúde e a responsabilidade do Estado
Artigos Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Direito à saúde na Constituição Jus com br | Jus Navigandi
Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado.
O que é Direito à Saúde? o Funciona? Conceito na
O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições econômicas de arcar com o pagamento de plano de saúde. Daí surge o dever do Estado de zelar pelo correto funcionamento do Sistema Único de Saúde, fundamental para a proteção do Direito à Saúde.
Direito à saúde em Portugal: guia essencial
Se o direito à saúde é um direito de todos os cidadãos, a verdade é que os provenientes de meios económicos mais favorecidos continuam a beneficiar de um acesso a maior diversidade de serviços de saúde. Direito à saúde e o acesso aos cuidados médicos
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