PDF^ Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4

Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4

lei do sigilo bancário English translation – Linguee

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O sigilo bancário e fiscal no Direito brasileiro

A questão do sigilo bancário e fiscal não é pacífica na doutrina e na jurisprudência. Aliás, o próprio sigilo, seja fiscal, bancário ou qualquer outra espécie de sigilo, é uma questão extremamente delicada. É evidente que o sigilo tem como máxime proteger uma parte, de forma que seus dados e suas informações não sejam transmitidos a outras pessoas sem o seu consentimento, de ...

Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção

A tributação pelo IRPF com base exclusiva na quebra do sigilo bancário também pode ser refutada, uma vez que os fatos apurados pela prova emprestada não passa de INDÍCIO, e a melhor doutrina, também, afirma que não se pode tributar pôr INDÍCIO. Veja se o que nos diz AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, sobre INDÍCIO (3): INDÍCIO.

Juruá Editora Tributação e Sigilo Bancário e Tributação

A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento.

Tributação e Sigilo Bancário & Tributação e Terceiro Setor

Esta coleção trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributário, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais ...