PDF Execução fiscal e dignidade da pessoa humana

Execução fiscal e dignidade da pessoa humana

EXECUÇÃO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

EXECUÇÃO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . Belo Horizonte . ~" j . rorum . r. I' EDITORA . 2015 . STJ00101573 . lU 2015 Editora Fórum Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos xerogrdiicos, sem autorização expressa do Editor.

Desjudicialização da execução fiscal Página 3 4 Jus

O Estado Fiscal, firmado no valor fonte da dignidade da pessoa humana, deve ser por toda a coletividade suportado, à luz dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade. A justiça fiscal consubstancia o dever fundamental de pagar tributos.

EXECUÇÃO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

EXECUÇÃO FISCAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Prefácio Renato Lopes Becho Área específica Direito Tributário. Áreas afins Direito Procesusal Civil, Filosofia do Direito. Público alvo Advogados, Procuradores que lidam com a cobrança da dívida ativa, Estudantes de Direito. Formato: 14,5x21,5 cm

Dívidas ao Estado: como reagir a uma execução fiscal?

O executado pode ainda, no prazo de 30 dias a contar da citação, opor se à execução fiscal, desde que evoque um dos fundamentos previstos na lei (por exemplo, ilegalidades em relação ao imposto, taxa ou contribuição à data dos factos a que respeita a obrigação fiscal, ilegitimidade das pessoas citadas e prescrição da dívida).

o funciona o processo de execução fiscal

Etapas da execução fiscal. A execução fiscal é um processo bastante complexo. Para explicar cada uma de suas etapas de maneira simples, vamos dividi las em cinco fases: Petição inicial: em via de regra, após 90 dias do prazo de cobrança, a execução será indicada a partir da Certidão de Dívida Ativa.