PDF; Adoção Monoparental por Casais Homoafetivos - Efeitos à Luz dos Direitos Fundamentais
Adoção Monoparental por Casais Homoafetivos - Efeitos à Luz dos Direitos Fundamentais
Adoção por casais homoafetivos: panorama brasileiro Jus
A adoção por casais homoafetivos é permitida em nosso país, ficando apenas a cargo dos magistrados analisarem cada caso como único, para entenderem se esta será possível e o que deverá ser feito de melhor, de acordo com o melhor interesse do adotando.
Adoção por casais homoafetivos Jus com br | Jus Navigandi
Resumo: O trabalho é resultado de pesquisa concernente à questão da adoção por casais homoafetivos no Brasil. O objetivo é analisar o conceito de adoção, a evolução histórica deste instituto, a atual situação da adoção no Brasil, os princípios que auxiliam no debate deste tema e a nova face do Direito Civil Brasileiro.
Adoção por pares homoafetivos no Brasil Jus com br | Jus
Por todo o exposto, o que se verifica é que a tese criada por aqueles contrários a adoção por pares homoafetivos não traz nenhum elemento concreto para alicerçar tal posicionamento, tornando se uma frágil tentativa de proibir a adoção por casais homoafetivos pautada em uma precognição de seus defensores.
Adoção por casais homoafetivos Jus com br | Jus Navigandi
Esta criação, porém, seria totalmente descabida e sem fundamento, pois a adoção por casais homoafetivos se trata da adoção convencional realizada por um casal, que segue o procedimento já previsto na legislação e não tem fundamento para que seja estabelecido um novo procedimento ou uma nova forma de adotar, visto que a única ...
Adoção por casais homoafetivos | Direito Familiar
Após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união estável homoafetiva e da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, inúmeras decisões passaram a admitir a adoção de crianças ou adolescentes por casais homoafetivos. Não há motivos para impedir que casais homoafetivos realizem a adoção.
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