PDF Relação Jurídica Tributária

Relação Jurídica Tributária

Sistema Tributário Nacional: A Relação jurídica tributária

A relação jurídica tributária, ou simplesmente relação tributária, é o conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e o Fisco e que tem por objeto a obrigação tributária. Inicia se com a ocorrência do fato gerador, que é a ...

Conceito de relação jurídica O que é, Definição e

Dá se o nome de relação jurídica ao vínculo, estabelecido e regulado de maneira legal, entre dois ou mais sujeitos relativamente a determinados interesses. Trata se de uma relação que, devido à sua regulação jurídica, gera efeitos legais. Dito de outra maneira: uma relação jurídica é aquela que forjam sujeitos jurídicos quando uma norma atribui certas consequências […]

Quais são os elementos de uma relação jurídica? JurisWay

Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito ativo pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação.

O Conteúdo e as Garantias da Relação Juridica Locaticia no

conteúdo da relação locatícia será constituído pelos direitos e deveres ineren tes às partes, após a existência do facto ou contrato de arrendamento. As garantias emergentes da relação juridica do arrendamento, serão os meios pro cedimentais e processuais de que o sujeito activo pode dispor para impor o

Relação jurídica tributária Jus com br | Jus Navigandi

A relação jurídica tributária enseja, no primeiro momento, nesse âmbito normativo, denominado de hipótese de incidência, cuja lei e legislação definem de forma pragmática o sujeito passivo e ativo, surgindo uma relação abstrata, propensos a concretude fática e, consequentemente, ao surgimento do episódio jurídico tributário.