PDF Manual Prático Para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais Per - Dcomp
Manual Prático Para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais Per - Dcomp
Luciana Souza Leite IOB
Manual Prático Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou ... a apuração de valores para fins de ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário existente na sua cadeia de ... Análise de pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e da Declaração de pensação..... 23 8. pensação de IRRF Independente ...
Manual Prático Para Restituição, Ressarcimento, Reembolso
A compensação de créditos líquidos e certos do contribuinte contra a Fazenda Pública com débitos tributários próprios, vencidos ou vincendos é tema dos mais intricados na seara do direito tributário. Esse fato transparece já na redação restritiva do artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN), que delega à lei ordinária a tarefa de disciplinar o instituto sob garantias que ...
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Manual Prático Para Restituição, Ressarcimento, Reembolso
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Manual Prático PER DCOMP | Fabio Rodrigues
outro passo importante foi dado com a criação da Declaração de pensação Eletrônica, integrado ao Pedido de Restituição e Ressarcimento, o conhecido PER DCOMP. É disso que trata o presente Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e pensação de Tributos Federais PER DCOMP.
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