PDF; Limites da Tributação do Comércio Internacional Desenvolvimento Econômico

Limites da Tributação do Comércio Internacional Desenvolvimento Econômico

Limites da tributação do comércio internacional e

Limites da tributação do comércio internacional e desenvolvimento econômico . By Daniel Gatschnigg Cardoso. Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:341 C268l ...

Limites da Tributação do ércio Internacional e

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Tributação autónoma | Guia Fiscal 2019

(2) As taxas de tributação autónoma indicadas serão elevadas em 10 pontos percentuais quando os sujeitos passivos apurem prejuízo fiscal no período de tributação a que respeitem os factos tributários referidos relacionados com o exercício de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola não isenta de IRC.

A TRIBUTAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR SOB A ÓTICA ADUANEIRA

TRIBUTAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR Limites para a tributação interna –Art. III do GATT 1994 Artigo III 4. Aos produtos do território de qualquer [Membro] importados para o território de qualquer outro [Membro] será dado um tratamento não menos favorável do que o acordado a produtos similares de origem nacional em

6 formas de simplificar a tributação no comércio exterior

Atualmente, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Instrução Normativa 327 03 da Receita Federal “desrespeita os limites impostos pelo Acordo de Valoração Aduaneira e pelo Decreto 6.759 09” desta forma, a capatazia não integra a base de cálculo do II. No entanto, a Receita Federal mantém a cobrança.