PDF: Direito Institucional da União Europeia

Direito Institucional da União Europeia

Direito da UE | União Europeia

O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. O direito derivado, constituído por regulamentos, directivas e decisões, decorre dos princípios e objectivos estabelecidos nos tratados. o são tomadas as decisões; Tratados da UE

Tipos de direito europeu | issão Europeia

A União Europeia assenta no Estado de direito. Isto significa que todas as medidas tomadas pela UE têm por base os tratados que foram aprovados democraticamente pelos seus membros. A legislação da UE contribui para a realização dos objetivos consagrados nos Tratados da UE e põe em prática as políticas da UE.

O ABC do direito da União Europeia Publications Office

A ordem jurídica subjacente à União Europeia molda a nossa realidade política e social. Os indivíduos não são apenas cidadãos das suas localidades, das suas cidades ou dos seus estados, mas igualmente cidadãos da União. O ABC do direito da União Europeia, da autoria do Prof. Dr. Klaus Dieter Borchardt, analisa as raízes do projeto europeu e a sua evolução enquanto ordem jurídica ...

Direito da União Europeia UCP StuDocu

sofia carvalho 2014 15 parte quadro institucional da união europeia como surgiu ideia de união europeia? após ii guerra mundial, era necessário garantir paz. Login Registo; Ocultar. Direito da União Europeia. Apontamentos das aulas lecionadas pela prof. Sofia Pais, na Universidade Católica Portuguesa ...

Instituições e outros organismos da UE | União Europeia

Aplicação do direito da UE ... A UE tem um enquadramento institucional único: ... o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), que dá apoio ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança um, actualmente Federica Mogherini, ...